RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES

ESTADO DO MARANHÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 23 DE MAIO DE 2013 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 28.984, de 24 de abril de 2013, e,

Considerando que o Decreto nº 28.984, de 2013 dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e dos pensionistas previdenciários e especiais do Estado do Maranhão;

Considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, que estabelece que o recenseamento previdenciário seja realizado, no mínimo, a cada cinco anos, abrangendo os aposentados e pensionistas.

DA DOCUMENTAÇÃO

III – Dos pensionistas especiais

·RG

·CPF

·Último contracheque

·Comprovante atual de endereço

IVDos Servidores Ativo

· RG (Cédula de Identidade, Carteira de Conselhos Regionais ou Federais, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identificação Militar);

· CPF

· Comprovante de Residência (Conta de Luz, Água ou Telefone)

· Título de Eleitor

· Cartão com o nº do PIS/PASEP

· Certidão de Casamento, ou de Nascimento (quando for o caso), atualizada

·Contracheque de até dois meses

· Comprovante de Escolaridade (Diploma/Certificado de Conclusão do ensino médio, de graduação e de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado – LatoSensu/Stricto Sensu);

· Termo de Posse

· Declaração do Chefe imediato confirmando a sua lotação

· Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, quando for o caso;

· Declaração de Vínculos Laborais (modelo a ser preenchido);

 V – Dos Dependentes pensionistas

a) Filhos (menores e maiores inválidos)

· RG ou Certidão de Nascimento

· Comprovante de endereço atual

 LOCAIS DOS POSTOS DE RECADASTRAMENTO NO INTERIOR

2.1. Período: de 07 de outubro a 29 de novembro de 2013

2.2. Horário: das 09h00 às 17h00

IMPERATRIZ

Amarante do Maranhão

Buritirana

Campestre do Maranhão

Davinópolis,

Estreito

Governador Edison Lobão

Governador Ribamar Fiquene,

 Imperatriz

João Lisboa

Lageado Novo

Montes Altos

Porto Franco

São João do Paraíso

Senador La Roque.

 http://www.segep.ma.gov.br

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